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Rua do Arsenal, 15 1100-038 Lisboa T: +351 210 312 700 F: +351 210 312 899 atl@visitlisboa.com www.visitlisboa.com www.visitportugal.com | ||
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ATL - Estatutos
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Estatutos do Turismo de Lisboa | Regulamento de Classificação de Associados | Vantagens dos Associados | Regulamento de Quotização | Corpos Sociais
CAPÍTULO I
Princípios Gerais
Art. 1º
1. A Associação denomina-se “ASSOCIAÇÃO TURISMO DE LISBOA – VISITORS AND CONVENTION BUREAU”.
2. Para efeitos externos, a associação adopta a abreviatura de “TURISMO DE LISBOA”.
3. O Turismo de Lisboa tem a natureza de associação de direito privado, sem fins lucrativos.
Art. 2º
A área de intervenção do Turismo de Lisboa coincide com o da área promocional de “Lisboa e Vale do Tejo” definida pela Secretaria de Estado do Turismo, actualmente correspondente à Área Metropolitana de Lisboa e ás áreas das Regiões de Turismo do Oeste, Ribatejo, Templários e Leiria/Fátima.
Art. 3º
1. São objectivos do Turismo de Lisboa:
a) O desenvolvimento turístico sustentado da sua área de intervenção, adiante designada região;
b) A promoção da região como destino turístico;
c) A promoção da região como local de realização de congressos, feiras e outras organizações afins e como destino de viagens de incentivos;
d) A informação e apoio aos turistas;
2. Acessoriamente, poderá participar, criar ou gerir projectos ou equipamentos de interesse turístico, por si ou em associação com outras entidades e exercer actividades económicas.
3. O Turismo de Lisboa poderá criar ou participar em sociedades comerciais e noutras pessoas colectivas.
Artº 4º
1. Para prosseguir os seus objectivos o Turismo de Lisboa exercerá as competências estatutariamente previstas e as que lhe sejam conferidas por lei.
2. Exercerá, ainda, as competências que lhe forem delegadas ou de que for incumbida pelos Órgãos Locais e Regionais de Turismo ou pelos Municípios da sua área de intervenção ou por quaisquer outras entidades públicas ou privadas.
Artº 5º
1. O Turismo de Lisboa terá uma Secção designada “Lisboa Convention Bureau”, presidida por um dos elementos da sua Direcção, destinada a promover a região como destino de congressos, reuniões, feiras, exposições e viagens de incentivos.
2. Por deliberação da Direcção podem ser criadas outras Secções, Comissões ou Grupos de Trabalho.
3. A Direcção definirá os critérios de integração nas Secções, Comissões ou Grupos de Trabalho, bem como as respectivas competências, meios e regulamentos.
Art. 6º
1. A sede do Turismo de Lisboa é em Lisboa na Rua do Arsenal n.º 15.
2. O Turismo de Lisboa durará por tempo indeterminado.
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Estatutos do Turismo de Lisboa
CAPÍTULO I
Princípios Gerais
Art. 1º
1. A Associação denomina-se “ASSOCIAÇÃO TURISMO DE LISBOA – VISITORS AND CONVENTION BUREAU”.
2. Para efeitos externos, a associação adopta a abreviatura de “TURISMO DE LISBOA”.
3. O Turismo de Lisboa tem a natureza de associação de direito privado, sem fins lucrativos.
Art. 2º
A área de intervenção do Turismo de Lisboa coincide com o da área promocional de “Lisboa e Vale do Tejo” definida pela Secretaria de Estado do Turismo, actualmente correspondente à Área Metropolitana de Lisboa e ás áreas das Regiões de Turismo do Oeste, Ribatejo, Templários e Leiria/Fátima.
Art. 3º
1. São objectivos do Turismo de Lisboa:
a) O desenvolvimento turístico sustentado da sua área de intervenção, adiante designada região;
b) A promoção da região como destino turístico;
c) A promoção da região como local de realização de congressos, feiras e outras organizações afins e como destino de viagens de incentivos;
d) A informação e apoio aos turistas;
2. Acessoriamente, poderá participar, criar ou gerir projectos ou equipamentos de interesse turístico, por si ou em associação com outras entidades e exercer actividades económicas.
3. O Turismo de Lisboa poderá criar ou participar em sociedades comerciais e noutras pessoas colectivas.
Artº 4º
1. Para prosseguir os seus objectivos o Turismo de Lisboa exercerá as competências estatutariamente previstas e as que lhe sejam conferidas por lei.
2. Exercerá, ainda, as competências que lhe forem delegadas ou de que for incumbida pelos Órgãos Locais e Regionais de Turismo ou pelos Municípios da sua área de intervenção ou por quaisquer outras entidades públicas ou privadas.
Artº 5º
1. O Turismo de Lisboa terá uma Secção designada “Lisboa Convention Bureau”, presidida por um dos elementos da sua Direcção, destinada a promover a região como destino de congressos, reuniões, feiras, exposições e viagens de incentivos.
2. Por deliberação da Direcção podem ser criadas outras Secções, Comissões ou Grupos de Trabalho.
3. A Direcção definirá os critérios de integração nas Secções, Comissões ou Grupos de Trabalho, bem como as respectivas competências, meios e regulamentos.
Art. 6º
1. A sede do Turismo de Lisboa é em Lisboa na Rua do Arsenal n.º 15.
2. O Turismo de Lisboa durará por tempo indeterminado.
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© Turismo de Lisboa All Rights Reserved.
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