A Plataforma Digital Visit Lisboa é integrada pelo website, versão mobile do website e aplicação mobile (para Android e IOS).

O website, a versão mobile do website e a aplicação mobile Visit Lisboa são designados adiante conjunta e indiferenciadamente por “Plataforma”.

Por favor leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar a Plataforma.

A Plataforma é propriedade da Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL), associação de direito civil com utilidade pública, pessoa colectiva n.º 501880160, com sede na Rua do Arsenal, n.º 23, em Lisboa, Portugal.

Ao utilizar a Plataforma, compromete-se a respeitar os seguintes Termos e Condições e quaisquer alterações que venham a ser feitas nos mesmos. Deverá consultar estes Termos e Condições regularmente para se inteirar de eventuais alterações. Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, contacte-nos acedendo aqui. Se não concorda com estes Termos e Condições, não tem autorização para utilizar a Plataforma e deve abandoná-la de imediato.

Direitos de propriedade intelectual

Todos os conteúdos de texto e imagem da Plataforma são disponibilizados sob protecção de direitos de autor, excepto os conteúdos de texto e imagem que já estejam protegidos por direitos de autor de terceiros.

A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita a todos os utilizadores da Plataforma que também o façam.

A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada dos conteúdos da Plataforma.

Utilização da Plataforma

A ATL autoriza a visualização e a impressão dos conteúdos da Plataforma, sob as seguintes condições: (i) não podem ser modificados os conteúdos da Plataforma, (ii) é proibido remover ou modificar qualquer aviso de direitos autorais (copyright), marca comercial ou de outros direitos de propriedade intelectual ou industrial que figurem nos conteúdos da Plataforma, e (iii) é proibido criar, exibir, reproduzir ou distribuir trabalhos derivados dos conteúdos da Plataforma.

O utilizador da Plataforma declara e garante que o seu uso do conteúdo da Plataforma será feito de acordo com os presentes Termos e Condições e que não desrespeitará ou violará os direitos de nenhuma outra parte nem incumprirá nenhum contrato ou obrigação legal perante quaisquer outras partes, nem infringirá nenhuma lei vigente e aplicável. O utilizador da Plataforma concorda expressamente em indemnizar a ATL por qualquer responsabilidade civil a que der, directa ou indirectamente, causa em virtude da sua utilização da Plataforma em discordância com os presentes Termos e Condições. O utilizador da Plataforma garante ter, pelo menos, 18 anos e possuir capacidade legal para firmar este acordo e utilizar a Plataforma em conformidade com todos os seus Termos e Condições.

Para utilização de certas funcionalidades da Plataforma podem ser exigidos outros requisitos para além da idade igual ou superior a 18 anos.

O utilizador não se pode registar múltiplas vezes na Plataforma. O utilizador da Plataforma está obrigado a manter a confidencialidade da senha (password) criada e é inteiramente responsável por quaisquer consequências que advenham da quebra de confidencialidade da senha (password) e do seu uso por terceiros. O utilizador está obrigado a comunicar imediatamente à Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) o uso não autorizado da sua senha (password) ou toda e qualquer falha de segurança de que se aperceba.

O utilizador da Plataforma declara e garante que todas as informações pessoais por si fornecidas durante o processo de registo como utilizador da Plataforma são completas, precisas, actuais e verdadeiras. O utilizador da Plataforma autoriza a Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) a confirmar a veracidade das informações pessoais obtidas e compromete-se a cooperar com a Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) durante essa verificação.

O utilizador da Plataforma declara e garante que todas as informações e conteúdos por si fornecidos durante a utilização da Plataforma:

  • não são fraudulentos;
  • não violam direitos de autor, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros;
  • não violam qualquer norma legal ou administrativa;
  • não são difamatórios, injuriosos, ofensivos ou intimidatórios;
  • não são imorais, obscenos ou pornográficos;
  • não contêm vírus informáticos ou quaisquer ficheiros ou programa informático que possa danificar, furtar ou de qualquer outra forma interferir negativamente no funcionamento da Plataforma e nos seus dados;
  • não criam ligação (link) directa ou indirecta para conteúdos para os quais não tem direito a estabelecer a ligação (link) ou a incluir;
  • não são um inquérito, uma sondagem ou uma mensagem em cadeia.

A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) não é responsável, em caso algum, pelas informações e conteúdos colocados na Plataforma pelos utilizadores que possam, de alguma forma, ser prejudiciais ou lesivos de terceiros. Em todo o caso, a Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) removerá imediatamente, sem aviso prévio, todas e quaisquer informações ou conteúdos colocados na Plataforma pelos utilizadores que possam suscitar dúvidas fundadas sobre a possibilidade de serem prejudiciais ou lesivos a terceiros.

A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) também não é responsável, em caso algum, pelas informações e conteúdos de websites de terceiros para os quais a Plataforma reencaminhe os seus utilizadores através de ligação (link) directa ou indirecta. A existência de uma ligação (link), directa ou indirecta, para um website de um terceiro não significa nem implica que a Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) subscreva ou aprove as informações e conteúdos patentes no mesmo ou que, de alguma forma, a vinculem.

A utilização da Plataforma é inteiramente gratuita, mas esta contém, no interesse e para comodidade dos utilizadores, a disponibilidade de se realizarem compras. As compras podem ser efectuadas na Plataforma, no caso de bens e ou serviços fornecidos ou prestados pela Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL), ou serem efectuadas mediante ligações directas (links) para sites de terceiros. Através da ligação directa (link) a compra é realizada directamente no site de terceiros e não na Plataforma da Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL). Esta não é a contraparte contratual para o utilizador, actuando apenas como entidade que disponibiliza a ligação técnica ao site do terceiro. É da inteira e exclusiva responsabilidade do utilizador inteirar-se dos termos e condições e da política de privacidade dos sites de terceiros, bem como, em particular, sobre os termos e condições contratuais de compra. Ao concluir uma compra no site de terceiros, é celebrado um contrato entre estes e o utilizador, não sendo celebrado qualquer contrato estre o utilizador e a Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL). Os terceiros fornecedores de bens ou prestadores de serviços são sociedades comerciais autónomas e distintas da Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) que, portanto, não pode assegurar a satisfação do utilizador quanto aos bens fornecidos ou aos serviços prestados. Cabe ao utilizador a prudência de se informar adequadamente sobre a compra que pretende efectuar. A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) não se responsabiliza, em caso algum, pelos bens e ou serviços fornecidos ou prestados por esses terceiros.

A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) apenas é responsável pela venda de bens e ou serviços fornecidos ou prestados em seu próprio nome e por sua conta.

O utilizador da Plataforma declara que desresponsabiliza a Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) por qualquer encargo, custo, despesa, perda, prejuízo e ou responsabilidade em que possa incorrer de alguma forma relacionados com os bens e ou serviços fornecidos ou prestados por terceiros.

Os preços são indicados em Euros e incluem sempre o IVA aplicável, tanto para residentes fiscais portugueses como para consumidores que sejam residentes fiscais fora de Portugal. A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) não garante a infabilidade da informação disponibilizada aos utilizadores da Plataforma no que diz respeito a preços e disponibilidade de bens e serviços fornecidos ou prestados por terceiros, uma vez que a actualização dessa informação, por razões técnicas, não é feita em tempo real.

No processo de realização de compras na Plataforma será pedido ao utilizador que faculte os dados do seu cartão de crédito. As informações pessoais necessárias à transacção e os dados relativos ao cartão de crédito são directamente enviados por meio de um protocolo de encriptação para a um prestador de serviços de pagamento idóneo sem que quaisquer terceiros tenham acesso aos mesmos. Os dados relativos ao cartão de crédito serão utilizados pela Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) apenas para realizar o procedimento necessário para a compra ou para a emissão de uma restituição no caso do seu cancelamento, na hipótese do utilizador exercer o seu direito de desistência, ou para participar casos de fraude às autoridades competentes, não ficando armazenados em qualquer servidor.

A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) reserva-se o direito de, a todo o momento e sem indicação expressa do seu fundamento, anular de imediato, sem aviso prévio, o registo de qualquer utilizador que infrinja os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos procedimentos penais e ou civis a que a conduta do utilizador possa dar lugar.

A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) não é responsável por problemas técnicos que afectem a Plataforma cujas causas estejam fora da esfera de intervenção e de responsabilidade da Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL), nem garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma e das informações e dados, podendo proceder a manutenções técnicas quando e durante o período de tempo que entender.

A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar estes Termos e Condições, a seu exclusivo critério, se assim entender necessário.

Trip Planner, What´s on, What´s nearby e Geo-Offers

Entre outras, a Plataforma disponibiliza aos seus utilizadores as funcionalidades Trip Planner, What´s on, What´s nearby e Geo-Offers (ofertas geo-referenciadas).

Trip Planner é a funcionalidade da Plataforma que permite a recolha de preferências de interesses com vista a gerar sugestões e itinerários personalizados para o utilizador.

What´s on é a funcionalidade da Plataforma que permite ao utilizador aceder a uma lista de eventos em tempo real, apresentados por data.

What´s nearby é a funcionalidade da Plataforma que permite filtrar atracções, restaurantes e eventos por localização, sendo feitas as sugestões ao utilizador em função do local em que, a cada momento, este se encontre.

Geo-Offers é a funcionalidade da Plataforma que permite aos utilizadores acederem a ofertas de associados do Turismo de Lisboa, descontos e entradas livres, sendo feitas as sugestões ao utilizador em função do local em que, a cada momento, este se encontre.

A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) desenvolverá todos os esforços no sentido de assegurar que as informações dadas aos utilizadores da Plataforma são rigorosas e as melhores no interesse dos utilizadores, porém não pode nem dá qualquer garantia, explícita ou implícita, de que todas as informações prestadas pelas funcionalidades da Plataforma estejam sempre actualizadas e correctas, não assumindo qualquer responsabilidade caso assim não aconteça.

Meet People – Social Traveling Lisbon

Esta funcionalidade permite ao utilizador registado conhecer e estabelecer contacto com outros turistas com interesses semelhantes juntando-se a eventos ou actividades organizados por estes ou que o utilizador registado organize os seus próprios eventos ou actividades e os divulgue para participação doutros turistas interessados.

Esta funcionalidade não pode ser utilizada para fins políticos, sindicais, religiosos ou solidários (de caridade).

A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) disponibiliza a Plataforma para os seus utilizadores, entre si, organizarem e participarem em eventos ou actividades, mas é totalmente alheia à decisão de organização ou de participação de todo e qualquer evento ou actividade, não tendo o dever ou obrigação de fiscalizar, acompanhar ou monitorizar os mesmos. Cabe a cada utilizador ser prudente quanto à decisão de participação num evento ou actividade organizado e velar quanto à sua privacidade e segurança antes, durante e após a sua realização. A Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) editará ou removerá imediatamente, sem aviso prévio, a divulgação de qualquer evento ou actividade criado por um utilizador em violação destes Termos e Condições.

Caso o utilizador organizador de um evento ou actividade cobre alguma quantia pela participação no evento ou na actividade, a Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL) é completamente alheia a esse facto, não recebendo, em nenhuma circunstância, essa ou parte dessa quantia. Cabe ao utilizador ser prudente na decisão de efectuar o pagamento de qualquer quantia que seja solicitada para participação num evento ou numa actividade organizada através da Plataforma por outros utilizadores.

Os presentes Termos e Condições vigoram igualmente para o website, para a versão mobile do website e para a aplicação mobile que integram a plataforma digital Visit Lisboa.